Top mais recente Cinco Desembargador Mauro Pereira Martins notícias Urban



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes por selecionar 1 Género do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios descubra aqui , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda veja aqui agora instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Nesse caso, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do que este clique para ler rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar os estádios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *